Questão
ID 1479487Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Formas de Estado
Ano: 2021 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Acre
A República Federativa do Brasil (RFB) é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito. Segundo a Constituição Federal de 1988, a RFB tem como um de seus fundamentos, o(a):