Questão 147939

A figura do bacharel em Direito, que ainda não prestou ou foi aprovado no Exame de Ordem, mas pretende fazê-lo, é relevante para o sistema da OAB. Analise as proposições sobre a inscrição de bacharel em Direito como estagiário.

I. O prazo para que o bacharel se inscreva como estagiário, após a colação de grau, é de 3 (três) anos. Após este prazo, ele perde a possibilidade de se inscrever nesta condição, mesmo que o escritório onde estagia seja credenciado.

II. O bacharel em Direito deve prestar o compromisso perante o Conselho Seccional, ainda que já tenha sido estagiário (estudante) e prestado compromisso antes da colação de grau.

III. O bacharel inscrito como estagiário deve, a cada exame de ordem em que for reprovado, renovar sua inscrição, comprovando a manutenção do vínculo com a sociedade de advogados ou o escritório onde atua.