Questão 147934 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 147934

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Das Infrações e Sanções Disciplinares

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Carlos, estagiário inscrito, agindo por conta própria e sem o conhecimento de seu supervisor, protocolou uma petição de agravo de instrumento na justiça estadual, assinando o documento como 'Advogado Substituto'. Embora o recurso estivesse bem fundamentado, o ato foi praticado por quem não detinha capacidade postulatória plena e sem a supervisão necessária. Descoberto o fato, o Conselho de Ética e Disciplina da OAB instaurou processo disciplinar contra Carlos e seu supervisor, que alegou desconhecimento total da conduta. A infração praticada por Carlos é a de 'praticar ato que exceda sua competência ou que lhe seja vedado', conforme o Estatuto.

Considerando o Código de Ética e Disciplina, assinale a sanção aplicável à infração praticada pelo estagiário.

Alternativa A:
A sanção aplicável é a de censura, pois o estagiário está sujeito às regras disciplinares do Estatuto e seu ato configura uma infração de natureza leve, por não ter causado prejuízo efetivo.
Alternativa B:
A sanção aplicável é a de suspensão, por se tratar de infração de natureza grave, mas que não se enquadra nas hipóteses de exclusão.
Alternativa C:
A sanção aplicável é a de exclusão, pois o ato de subscrever petição recursal sem a presença do supervisor e se intitular 'Advogado Substituto' demonstra inidoneidade moral para o exercício da profissão.
Alternativa D:
A sanção aplicável é unicamente o cancelamento da inscrição, pois o estagiário não está sujeito às sanções de censura, suspensão ou exclusão, aplicáveis apenas aos advogados.
Alternativa E:
A sanção aplicável é a de multa, que pode ser cumulada com a censura, por ser a primeira infração disciplinar do estagiário.

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Questão 147934

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