Questão 147921

Ana, estagiária inscrita na Seccional do Rio de Janeiro (RJ), atua em um escritório na capital fluminense. Ela decide se mudar para São Paulo (SP) para cursar um intercâmbio de um ano e, paralelamente, passa a estagiar em um novo escritório naquela Seccional. Seu estágio original em RJ foi suspenso formalmente. Após o ano em SP, Ana retorna ao RJ, mas a convite de um novo sócio, decide fazer estágio em Brasília (DF), mantendo a matrícula na faculdade do RJ.

Sobre a necessidade de novas inscrições, transferências e inscrições suplementares, julgue os itens com base no Regulamento Geral do Estatuto da OAB.

I. A inscrição de Ana como estagiária em SP, para atuar no novo escritório, deve ser na modalidade de inscrição suplementar, pois sua inscrição originária (principal) permanece no RJ.

II. Ao estagiar em Brasília (DF), mantendo o vínculo com a faculdade no RJ, Ana não precisa de nova inscrição, desde que a atuação se limite a cinco atos judiciais por ano no DF.

III. A inscrição do estagiário é requerida no Conselho Seccional em cujo território se localize a faculdade de Direito em que estude ou o escritório ou repartição onde o estágio venha a ser exercido.