Questão 147907

Sobre a fiscalização e a disciplina ética no âmbito do estágio profissional em advocacia, analise as proposições a seguir.

I. O estágio de advocacia, sendo de interesse público, pode ser fiscalizado tanto pela OAB, por meio de seu Conselho Federal e Seccionais, quanto pelo Ministério Público do Trabalho, por força da Lei do Estágio (Lei n. 11.788/08).

II. O estagiário está sujeito ao Código de Ética e Disciplina da OAB, e sua atuação irregular pode ensejar, no âmbito disciplinar, a aplicação da sanção de censura, além do cancelamento de sua inscrição.

III. A responsabilidade pelos atos praticados pelo estagiário é do advogado supervisor, que responde pelos atos por ele praticados. Contudo, em casos de excesso ou má-fé, o estagiário pode ter sua inscrição cancelada, mas não responderá disciplinarmente por não ser membro efetivo da Ordem.