Questão 147904 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 147904

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Da Ética do Advogado, Honorários de Sucumbência

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Escritório 'Jus Nobre' mantém um programa Pro Bono bem estruturado, que auxilia pessoas físicas carentes. Em um dos casos, o advogado supervisor, Dr. Roberto, orientou a estagiária Luana a obter junto ao escrivão uma certidão de peças de um processo em curso patrocinado pro bono. No mesmo processo, Luana, sob a supervisão de Dr. Roberto, elaborou uma petição de juntada de um documento essencial, que foi assinada apenas por ela, sem a rubrica do advogado supervisor. A causa foi vitoriosa, e o juiz condenou a parte vencida ao pagamento de honorários de sucumbência.

Analisando o caso, o que se pode afirmar sobre a conduta da estagiária e a destinação dos honorários de sucumbência?

Alternativa A:
A assinatura isolada da petição de juntada por Luana é permitida, e os honorários de sucumbência são integralmente proibidos na atuação pro bono, devendo ser devolvidos à parte vencida.
Alternativa B:
A obtenção da certidão é permitida a Luana isoladamente, e os honorários de sucumbência são permitidos, devendo ser integralmente revertidos para o cliente carente, por força da gratuidade.
Alternativa C:
Tanto a obtenção da certidão quanto a assinatura da petição de juntada de documentos são atos que Luana pode praticar isoladamente. Os honorários de sucumbência são devidos ao advogado.
Alternativa D:
A obtenção da certidão é permitida, mas a assinatura isolada da petição de juntada por Luana é vedada e, se a causa for pro bono, os honorários de sucumbência não são devidos, pois a atuação é gratuita.
Alternativa E:
A obtenção da certidão exige a presença do advogado supervisor em causas pro bono. Os honorários de sucumbência, se devidos, devem ser aplicados em fundo social da OAB.

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Questão 147904

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