Questão 147903 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 147903

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Da Subseção

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um grupo de advogados em uma comarca de um estado, percebendo a necessidade de aproximação com o Conselho Seccional e a melhoria dos serviços locais, decidiu solicitar a criação de uma Subseção. A comarca conta com 18 (dezoito) advogados inscritos. O Conselho Seccional, ao receber o pedido, deve analisá-lo com base nos critérios estabelecidos no Regulamento Geral.

Assinale a condição **mínima** exigida para a criação de uma Subseção, conforme o Estatuto da OAB e seu Regulamento Geral.

Alternativa A:
O Conselho Seccional só pode criar Subseção se a comarca tiver, no mínimo, 30 (trinta) advogados inscritos.
Alternativa B:
A criação de Subseção exige, no mínimo, 15 (quinze) advogados inscritos, e a deliberação é de competência privativa do Conselho Federal.
Alternativa C:
O Conselho Seccional pode criar a Subseção, que deve possuir, no mínimo, 15 (quinze) advogados, mas a deliberação é de competência privativa do Conselho Seccional.
Alternativa D:
A criação da Subseção depende de um número mínimo de 50 (cinquenta) advogados inscritos e de prévia consulta à Caixa de Assistência dos Advogados.
Alternativa E:
Não há número mínimo de advogados inscritos, sendo a criação de Subseção uma faculdade do Conselho Seccional, baseada apenas na necessidade local.

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Questão 147903

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