Questão 1478981

Julgue os próximos itens, de acordo com a Lei n.º 10.520/2002.

Cabe à autoridade competente designar, entre os servidores do órgão que promove a licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, cujas atribuições incluem a definição das exigências de habilitação e a fixação dos prazos para fornecimento.