Questão 147897

No tocante às distinções entre a Advocacia Pro Bono e a Assistência Judiciária decorrente de convênios com a OAB, bem como seus reflexos éticos, considere as seguintes afirmações:

I. Ambas, Advocacia Pro Bono e Assistência Judiciária de convênio, possuem natureza **voluntária** e **gratuita** para o beneficiário, sendo regidas pelas mesmas disposições éticas e disciplinares da OAB.

II. A Advocacia Pro Bono é essencialmente **eventual** e **não remunerada** pelo Poder Público, ao passo que a Assistência Judiciária de convênio é **remunerada** pelo Poder Público, mas não se confunde com a assistência jurídica pública da Defensoria.

III. É permitido ao advogado que atua em regime Pro Bono fazer menção a esta atuação em seu material de publicidade, desde que com moderação, pois se trata de um serviço de caráter social amplamente incentivado pela OAB.