Questão
ID 1478953Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Créditos Adicionais na Lei 4.320/64
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Esporte
Em 1964, a edição da Lei n.º 4.320 já evidenciava a preocupação do legislador quanto ao fiel cumprimento do equilíbrio entre receitas e despesas no orçamento, permitindo que o Poder Executivo se organizasse de forma a prevenir oscilações que aconteceriam no decorrer do exercício financeiro, invocando a necessidade de estipular cotas trimestrais para a execução da despesa. Idem, ibidem.
Julgue os itens de 56 a 62, relativos ao tema abordado no texto acima e à Lei n.º 4.320/1964.
A Lei de Orçamento pode conter autorização ao Poder Executivo para abrir créditos suplementares até determinada importância, independentemente de requisitos específicos.