Questão 1478944

Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trouxe a necessidade de incorporar metas de resultado fiscal, além de ressaltar o descompasso provável entre receitas e despesas, de modo a equilibrar o orçamento em tempo hábil para não prejudicar o desempenho do governo nas três esferas: federal, estadual e municipal.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos à LRF.

A limitação do empenho é uma das medidas que deve ser adotada pelo ente federativo que exceder o limite da dívida consolidada.