Questão 147891

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 147891

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Da Ética do Advogado

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Qual das opções abaixo apresenta corretamente a regra da OAB sobre o impedimento decorrente da Advocacia Pro Bono, visando a coibir o uso dessa prática para captação futura de clientela remunerada?

Alternativa A:
O advogado que atua pro bono fica impedido de prestar serviços remunerados aos mesmos assistidos ou suas coligadas por um período de 1 (um) ano, contado do fim da atuação gratuita.
Alternativa B:
O advogado não sofre impedimento para atuar remuneradamente, desde que a nova contratação não ocorra nos 6 (seis) meses subsequentes à finalização do serviço pro bono.
Alternativa C:
O advogado que atua pro bono fica impedido de prestar serviços remunerados aos beneficiários ou suas coligadas pelo período de 3 (três) anos, contado do fim da atuação gratuita.
Alternativa D:
Não há impedimento para o advogado, pois a nova contratação, se ocorrer, é posterior e lícita, não descaracterizando a gratuidade original.
Alternativa E:
O impedimento é de 5 (cinco) anos para prestar serviços remunerados, contado da data do início da atuação pro bono.

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