Questão 147885

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 147885

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Da Ética do Advogado

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um advogado, notório por sua atuação em defesa de empresas de grande porte, decide criar um programa de Advocacia Pro Bono em seu escritório. O programa visa oferecer assessoria jurídica gratuita a pequenas e microempresas (PMEs) que possuam receita anual abaixo de um certo limite, buscando fomentar o empreendedorismo social. O advogado registra o programa no Conselho Seccional, destacando o cunho social e a gratuidade.

Considerando o público-alvo e a finalidade da Advocacia Pro Bono, conforme a OAB, a atuação descrita é:

Alternativa A:
Permitida, pois a OAB incentiva a assistência jurídica gratuita a microempresas, por terem função social.
Alternativa B:
Vedada, pois a Advocacia Pro Bono destina-se apenas a pessoas naturais carentes e a instituições sociais **sem fins econômicos**.
Alternativa C:
Permitida, desde que a atuação seja eventual e não contínua, mesmo que o beneficiário tenha fins econômicos.
Alternativa D:
Vedada, por configurar concorrência desleal com outros escritórios especializados em PMEs, subvertendo a finalidade da advocacia pro bono.
Alternativa E:
Permitida, pois a OAB não impõe restrições ao público-alvo, desde que comprovada a hipossuficiência financeira.

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