Questão 147880

Em uma disputa judicial complexa, o advogado Paulo teve suas prerrogativas violadas por uma autoridade policial, configurando abuso de autoridade. Além disso, o Conselho Seccional Alfa recebeu uma denúncia de que o advogado João está praticando atos de concorrência desleal e captação de clientela. O Presidente da Subseção onde Paulo atua tomou a iniciativa de atuar em defesa das prerrogativas violadas.

Sobre as medidas cabíveis e a competência dos órgãos, julgue os itens.

I. Compete ao Presidente do Conselho Seccional ou da Subseção representar contra o responsável por abuso de autoridade, quando configurada hipótese de atentado à garantia legal de exercício profissional.

II. A abertura de processo disciplinar contra o advogado João, por captação de clientela, é de competência do Conselho Seccional, que deve obrigatoriamente, antes de julgar, promover o desagravo público do advogado ofendido.

III. No caso de ofensa a um advogado inscrito, no exercício da profissão ou de cargo ou função de órgão da OAB, o Conselho competente deve promover o desagravo público do ofendido, sem prejuízo da responsabilidade criminal em que incorrer o infrator.