Questão 147873 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 147873

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Código de Ética e Disciplina da OAB, Da Ética do Advogado

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um advogado é procurado por um político local, pré-candidato a um cargo eletivo, que solicita assistência jurídica gratuita para um caso particular que, se vencido, teria grande impacto na sua imagem pública e campanha eleitoral. O político não possui recursos para contratar um profissional, e sua situação financeira se enquadra nos critérios de hipossuficiência. O advogado, sentindo-se obrigado a ajudar por se tratar de um caso de interesse público, aceita a causa pro bono, garantindo que não fará propaganda de sua atuação.

De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, a aceitação desta causa:

Alternativa A:
É permitida, pois a hipossuficiência é o único critério para a atuação pro bono em favor de pessoa natural.
Alternativa B:
É vedada, pois a Advocacia Pro Bono não pode ser utilizada para fins político-partidários ou eleitorais, independentemente da situação financeira do cliente.
Alternativa C:
É permitida, desde que o advogado se comprometa a não utilizar o caso como instrumento de publicidade para captação de clientela.
Alternativa D:
É vedada apenas se o cliente for uma instituição que vise a fins político-partidários, sendo liberada para pessoas naturais carentes.
Alternativa E:
É permitida, mas a gratuidade do serviço impede o recebimento de qualquer tipo de honorários, incluindo os de sucumbência.

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Questão 147873

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