Questão
ID 147870Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Da Inscrição
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise as afirmações abaixo sobre a validade e a vigência da inscrição de estagiário nos quadros da OAB, à luz do Regulamento Geral e do Estatuto da Advocacia.
I. A inscrição do estagiário vigora por dois anos, podendo ser prorrogada por mais um ano, totalizando três anos de validade máxima para estudantes e para bacharéis.
II. Para os estudantes de Direito, a inscrição perde a validade no momento da colação de grau, devendo ser imediatamente cancelada. Caso o bacharel pretenda continuar o estágio, deverá solicitar nova inscrição, cumprindo novamente todos os requisitos, exceto a aprovação na primeira fase do Exame de Ordem.
III. A inscrição do bacharel em Direito, que não tenha prestado o Exame de Ordem ou sido reprovado, é válida pelo prazo máximo e improrrogável de três anos, contados da colação de grau, mesmo que ele continue vinculado ao escritório e prestando o Exame de Ordem.