Questão 147867

A Advocacia Pro Bono é um instrumento de acesso à justiça que não se confunde com outros tipos de assistência jurídica gratuita. Analise as proposições sobre a disciplina da Advocacia Pro Bono no ordenamento da OAB.

I. A Advocacia Pro Bono não se aplica à assistência jurídica pública, realizada pelas Defensorias Públicas, tampouco à assistência judiciária decorrente de convênios celebrados pela OAB com o Poder Público.

II. O advogado que atua pro bono deve empregar o zelo e a dedicação habituais, de modo idêntico àquele empregado nas causas remuneradas, sob pena de incorrer em infração ética.

III. O estagiário regularmente inscrito na OAB, embora não possa exercer a profissão isoladamente, está autorizado a participar da Advocacia Pro Bono, desde que atue sempre em conjunto com o advogado supervisor e sob sua responsabilidade.