Questão 147863

A Advogada Paula, sensibilizada com a causa da ONG 'Amigos da Mata', que luta pela preservação ambiental, decidiu prestar serviços jurídicos pro bono à instituição. A ONG é uma associação civil, sem fins lucrativos, que, no entanto, possui um patrimônio considerável e recebe doações volumosas para custear suas atividades-fim. A atuação de Paula seria contínua, visando à defesa da ONG em diversas ações civis públicas. O Conselho Seccional da OAB, ao tomar conhecimento da situação, instaurou procedimento para verificar a regularidade da conduta de Paula.

Com base no caso e na regulamentação da Advocacia Pro Bono pela OAB, julgue os itens a seguir.

I. O caráter contínuo da prestação de serviços por Paula à ONG não é compatível com a definição de advocacia pro bono, que exige a eventualidade da atuação.

II. A Advocacia Pro Bono em favor de instituições sociais exige que estas não possuam fins econômicos, mas não se condiciona à análise da hipossuficiência financeira da própria instituição, sendo o foco a causa social.

III. A Advocacia Pro Bono pode ser exercida em favor de instituições sociais sem fins econômicos, contudo, é um requisito obrigatório que os beneficiários diretos dos serviços (os 'assistidos' da instituição) não disponham de recursos para a contratação de profissional.