Questão 147857

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 147857

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Código de Ética e Disciplina da OAB

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Art. 30, § 3º, do Código de Ética e Disciplina da OAB impõe vedações categóricas à Advocacia Pro Bono, buscando preservar a isenção da Ordem e a dignidade da profissão, impedindo que a gratuidade se torne um disfarce para atividades incompatíveis com a ética. Considerando o panorama de atuação do advogado, assinale a opção que apresenta uma finalidade expressamente vedada para o exercício da Advocacia Pro Bono.

Alternativa A:
A prestação de serviços jurídicos em favor de organização religiosa sem fins econômicos.
Alternativa B:
O patrocínio de ação judicial para um cidadão carente, com fins de defesa de direitos humanos fundamentais.
Alternativa C:
O uso da atuação pro bono como instrumento de publicidade, ainda que discreta, para captação de clientela.
Alternativa D:
A consultoria jurídica para uma entidade assistencial de idosos, desde que seus assistidos comprovem a hipossuficiência de recursos.
Alternativa E:
O recebimento de honorários de sucumbência pela atuação em causa patrocinada pro bono, sem prejuízo da gratuidade da prestação.

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