Questão 147852 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 147852

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Código de Ética e Disciplina da OAB, Da Ética do Advogado

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A regulamentação da Advocacia Pro Bono no Brasil, promovida pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, estabeleceu critérios claros para evitar desvios e garantir a sua finalidade social. Essa modalidade de prestação de serviços jurídicos gratuitos é caracterizada por ser eventual e voluntária. Além dessas características, qual é o terceiro pilar que define a atuação pro bono, conforme a legislação da OAB, e qual o seu principal destinatário?

Alternativa A:
Deve ser **habituada**, com foco exclusivo em instituições sociais de utilidade pública federal.
Alternativa B:
Deve ser **onerosa**, com o custo revertido para o Fundo de Assistência ao Advogado, beneficiando pessoas naturais carentes.
Alternativa C:
Deve ser **gratuita**, beneficiando, prioritariamente, pessoas naturais que não dispõem de recursos para contratar um profissional sem prejuízo do próprio sustento.
Alternativa D:
Deve ser **dirigida**, focada na defesa de interesses coletivos ou difusos, sendo vedado o patrocínio de causas individuais.
Alternativa E:
Deve ser **compensatória**, com a OAB arcando com os custos operacionais do escritório, beneficiando pessoas naturais e jurídicas de direito privado.

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Questão 147852

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