Questão 147851

A OAB é uma entidade com estrutura federativa, composta por diversos órgãos, cada um com competências bem definidas no Estatuto. O Conselho Federal, em especial, é o órgão supremo e de deliberação máxima. Sobre a composição e o funcionamento do Conselho Federal, julgue os itens a seguir.

I. O Conselho Federal compõe-se dos Conselheiros Federais, que integram as delegações de cada unidade federativa, e dos seus ex-Presidentes, na qualidade de membros honorários vitalícios, que possuem direito a voz e voto nas sessões.

II. O voto no Conselho Federal é tomado por delegação, sendo vedado à delegação respectiva votar em matérias de interesse da unidade federativa que represente.

III. O Presidente do Conselho Federal tem apenas o voto de qualidade nas deliberações e direito de embargar a decisão, caso esta não seja unânime, mas os demais membros da Diretoria votam como membros de suas delegações.