Questão
ID 1478377Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Código Brasileiro de Justiça Desportiva
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Esporte
Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.
O disposto na Lei n.º 9.615/1998 sobre justiça desportiva não se aplica aos comitês olímpico e paraolímpico brasileiros.