Questão 1478376

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

O direito de arena diz respeito a negociação, autorização e proibição de fixação, de transmissão ou retransmissão de imagem de espetáculo ou eventos desportivos de que participem entidades de prática desportiva.