Questão
ID 1478191Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Esporte
Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais.
A CF assegura que lei conceda gratuidade aos atos necessários ao exercício da cidadania.