Questão 1476965

A A internação constitui medida privativa da liberdade e independe de autorização judicial.

A aplicação do regime de semiliberdade não pode exceder ao prazo de seis meses.

Na aplicação da liberdade assistida, cabe ao orientador supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.

A remuneração das tarefas realizadas durante a prestação de serviços à comunidade deve limitar-se ao valor mensal de até dois salários mínimos.