Questão 1476884

O conselho tutelar integra a estrutura do Poder Judiciário estadual e é presidido pelo juiz de direito da respectiva comarca.

Os membros do conselho tutelar de cada município serão indicados pelo presidente do tribunal de justiça do respectivo estado.

Compete ao conselho tutelar proferir sentença nos pedidos de guarda das crianças e adolescentes do município em que estiver situado.

Caso Jean e Lúcia estejam casados há 12 anos, nessa hipótese, se eles forem escolhidos para atuar no Conselho Tutelar de Areia – PB, estarão impedidos, por serem marido e mulher.