Questão 1476879 de Legislação Federal - CESPE CEBRASPE 2008

Questão

ID 1476879

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente - Paraíba

Marcos, adolescente de 16 anos de idade, cometeu ato infracional mediante grave ameaça a pessoa, em fevereiro de 2008. O caso teve grande repercussão nos telejornais. Em abril de 2008, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande - PB aplicou a medida de internação em entidade exclusiva para adolescentes.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com as medidas socioeducativas previstas no ECA.

Alternativa A:
Para ato infracional considerado hediondo e com grande repercussão na mídia televisiva praticado por adolescente, a autoridade competente poderá aplicar, excepcionalmente, a medida de prestação de trabalho forçado.
Alternativa B:
As visitas a Marcos na entidade em que estiver internado poderão ser suspensas temporariamente, caso existam motivos relevantes e fundados de prejudicialidade aos seus interesses.
Alternativa C:
Adolescentes portadores de deficiência mental ficarão incomunicáveis nas primeiras 48 horas em casos de internação em estabelecimento educacional.
Alternativa D:
Marcos não poderá receber assistência religiosa no período de internação, por estar sob os cuidados do Estado e não da Igreja.

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Questão 1476879

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