Questão 1476727

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1476727

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.974/2000 - Altera a Lei no 7.802/1989, Que Dispõe sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem e da Outras Providências

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca da Paraíba

O alto índice de recolhimento e destinação final corretos de embalagens de agrotóxicos no Brasil é consequência, em parte, da Lei n.º 9.974/2000, que traz as responsabilidades dos diferentes atores. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A responsabilidade de devolução de embalagens é apenas da empresa produtora de agrotóxicos.
Alternativa B:
Os estabelecimentos que comercializam agrotóxicos estão isentos de responsabilidade quanto às embalagens.
Alternativa C:
As informações a respeito da tríplice lavagem são opcionais e condicionadas apenas para produtos embalados no Brasil.
Alternativa D:
Produtores rurais usuários de agrotóxicos, estabelecimentos comerciais e empresas produtoras de agrotóxicos são responsáveis pelo recolhimento e destinação final das embalagens de agrotóxicos.

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