Questão 1476668

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1476668

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 30.691/1952 - Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca da Paraíba

Em relação ao Decreto n.º 30.691/1952, que institui o
regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de
origem animal (RIISPOA), assinale a opção correta.

Alternativa A:
O RIISPOA não dispõe a respeito de coagulantes, condimentos, corantes, conservantes, antioxidantes, fermentos e outros produtos usados na indústria de produtos de origem animal.
Alternativa B:
Somente os estabelecimentos que funcionam sob inspeção federal permanente podem realizar comércio internacional de produtos de origem animal.
Alternativa C: A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, a cargo do DIPOA, abrange apenas o exame ante e post-mortem dos animais de açougue.
Alternativa D:
As disposições acerca de inspeção contidas no RIISPOA não se aplicam à produção de mel.

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