Questão 1476660

Legislações de Órgãos · 2009

Questão

ID 1476660

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Sedap PB

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca da Paraíba

Com base na Portaria SEDAP n.º 65/2007, assinale a opção incorreta acerca das condições essenciais para a comercialização de aves vivas no estado da Paraíba.

Alternativa A:
As aves devem ter sido criadas, comprovadamente, pelo responsável pela comercialização, devendo o estabelecimento de criação estar cadastrado na SEDAP/GEDA.
Alternativa B:
O comerciante, previamente cadastrado na SEDAP/GEDA, deve requerer a autorização formal para comercialização de aves vivas.
Alternativa C:
O estabelecimento comercial deve contar com o serviço de médico veterinário como responsável técnico pelo estabelecimento.
Alternativa D:
O comerciante deve estar cadastrado junto à vigilância sanitária do município e obter o alvará sanitário municipal para a comercialização de aves vivas.

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