Questão
ID 147648Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.114/2005 - Altera os Arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394 (Ldb), de 20 de Dezembro de 1996, com o Objetivo de Tornar Obrigatório o Início do Ensino Fundamental aos Seis Anos de Idade, Organização do Ensino Fundamental de Nove Anos
Ano: 2017 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Prefeitura Municipal de Maceió
Dadas as afirmativas a respeito da matrícula no Ensino Fundamental de 9 (nove) anos,
I. Abrange a população na faixa etária dos 5 (cinco) aos 14 (quatorze) anos de idade.
II. Estende-se, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.
III. É desenvolvido numa carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas.
verifica-se que está(ão) correta(s)