Questão 1476127

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1476127

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba

Em relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Considere a seguinte situação hipotética.
Sérgio, menor relativamente incapaz, foi constituído mandatário de Márcio. Por essa razão, Sérgio realizou negócio jurídico em nome de Márcio, estando desacompanhado de assistente. Nessa situação hipotética, o negócio jurídico será passível de ser anulado em face da incapacidade relativa de Sérgio.
Alternativa B:
O Código Civil de 2002 perfilhou a regra já contida na sistemática constitucional brasileira de que a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público, por ato de seus agentes, causadores de danos a terceiros, é objetiva, na modalidade do risco administrativo.
Alternativa C:
Somente a pessoa natural com idade acima de 18 anos completos pode exercer a atividade de empresário.
Alternativa D:
No tocante à classificação dos bens, considera-se a servidão predial como bem divisível.