Questão 1476056

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1476056

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba

Acerca do direito à profissionalização e à proteção no trabalho, segundo o ECA, é correto afirmar que

Alternativa A:
o adolescente aprendiz, maior de quatorze anos de idade, tem assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Alternativa B:
trabalho educativo é a atividade laboral em que as exigências produtivas prevalecem sobre o desenvolvimento pessoal e social do educando.
Alternativa C:
é proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade completos, salvo na condição de aprendiz.
Alternativa D:
apenas o adolescente empregado em regime familiar de trabalho poderá ter as atividades realizadas entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.