Questão 1476054

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1476054

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba

Considerando o disposto no ECA quanto à adoção, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O adotante deve ser maior de 21 anos de idade, independentemente do estado civil, e, se for casado, deve ser maior de 18 anos de idade completos.
Alternativa B:
A adoção é revogável, desde que tenha o consentimento dos pais adotantes e do adotado maior de 18 anos de idade.
Alternativa C:
O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual se fornecerá uma certidão.
Alternativa D:
Antes de consumada a adoção internacional, não será permitida a saída do adotando do território nacional.