Questão 1475953

Direito Ambiental · 2009

Questão

ID 1475953

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida e, para tanto, vale-se, entre outros instrumentos, do licenciamento ambiental. A respeito do licenciamento ambiental de um empreendimento ou atividade e das respectivas licenças, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A licença prévia é fornecida na fase preliminar do planejamento de atividade e contém requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação do empreendimento ou atividade.
Alternativa B:
A licença de operação concede autorização do início da implantação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo aprovado.
Alternativa C:
O órgão ambiental competente não poderá, em função das peculiaridades do empreendimento ou atividade, estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença.
Alternativa D:
Na renovação da licença de operação de um empreendimento ou atividade, o órgão ambiental competente poderá aumentar, mas, não, diminuir o seu prazo de validade.

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Questão 1475953

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