Questão 1475691 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 1475691

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Empresa Estatal Dependente

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

Determinada empresa pública federal, dependente do orçamento da União, apresentou os seguintes dados relativos ao exercício de 2024, em conformidade com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei nº 13.303/2016:

• Receita total prevista: R\$ 3,2 bilhões;

• Despesa total autorizada: R\$ 3,5 bilhões;

• Transferências correntes da União para cobertura de despesas de pessoal e custeio: R\$ 600 milhões;

• Gasto com pessoal: R\$ 900 milhões; e

• Investimentos realizados: R\$ 500 milhões.

Com base nesses dados e nas legislações aplicáveis, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O valor das transferências da União supera o limite legal estabelecido para cobrir despesas correntes das empresas públicas dependentes, conforme a LRF.
Alternativa B:
A execução orçamentária da empresa pública demonstra dependência de recursos da União, sendo que o investimento realizado corresponde a, aproximadamente, 15,6% da receita total prevista.
Alternativa C:
O deficit orçamentário apurado, correspondente à diferença entre as receitas previstas e as despesas autorizadas, contraria a LRF, que exige o equilíbrio entre receitas e despesas nas empresas públicas dependentes.
Alternativa D:
O gasto com pessoal da empresa pública, equivalente a 28,1% da receita total prevista, está dentro dos limites de responsabilidade fiscal, considerando que o teto para despesas com pessoal em empresas públicas é de 30% da receita total.

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Questão 1475691

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