Questão
ID 1475689Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 8.945/2016 - Regulamenta, no Âmbito da União, a Lei Nº 13.303, de 30 de Junho de 2016, Que Dispõe sobre o Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de Suas Subsidiárias, no Âmbito da União, dos Estados, do Distrito…
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia
De acordo com o Decreto nº 8.945/2016, analise as afirmativas a seguir.
I. Conglomerado estatal é aquela entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, cuja maioria do capital votante pertença direta ou indiretamente à União.
II. Sociedade de economia mista é a empresa estatal cuja maioria das ações com direito a voto pertença diretamente à União e cujo capital social admite a participação do setor privado.
III. Empresa estatal é a empresa cuja maioria do capital votante pertença diretamente à União e cujo capital social seja constituído de recursos provenientes exclusivamente do setor público.
Está correto o que se afirma apenas em