Questão 1475687

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1475687

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Sistema de Registro de Preços

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais da Lei nº 14.133/2021. Nesse sentido, assinale afirmativa correta.

Alternativa A:
O edital de licitação para registro de preços deverá dispor sobre a possibilidade de prever preços iguais.
Alternativa B:
O sistema de registro de preços não poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia.
Alternativa C:
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de dois anos e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
Alternativa D:
O sistema de registro de preços poderá, na forma de regulamento, ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens.