Questão
ID 147568Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.399/2022 - Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, Nova Veneza - GO
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) representa uma 'oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura por meio de repasses da União aos municípios de forma continuada'. O município de Nova Veneza realizou uma convocação para discutir a aplicação desses recursos em 2025.
Qual é o número da lei que regulamentou a PNAB, conforme citado no documento, e qual é o seu principal objetivo?