Questão 1475655

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1475655

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Infrações e Sanções Administrativas

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

Um gestor público está analisando a possibilidade de aplicar sanções administrativas a um contratado que não cumpriu as cláusulas do contrato. Sobre os princípios que deverão ser observados nesse processo, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A aplicação de sanções deve observar os princípios da legalidade, proporcionalidade, ampla defesa e contraditório.
Alternativa B:
As sanções podem ser aplicadas sem a necessidade de notificação prévia, pois a Administração tem autonomia total.
Alternativa C:
As sanções devem ser aplicadas apenas em casos de descumprimento de prazos, sem considerar outras cláusulas contratuais.
Alternativa D:
O gestor pode aplicar sanções de forma arbitrária, desde que a Administração considere que a conduta do contratado foi inadequada.

Estatísticas Cadernos

Questão 1475655

Continue estudando na plataforma