Questão 1475641 de Direito Constitucional - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 1475641

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

Conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estado brasileiro está organizado por entes federativos autônomos, quais sejam: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A autonomia dos entes federativos é o próprio cerne do pacto federativo. Se assim não fosse, o Brasil seria um Estado Unitário, com o poder de governar e de legislar totalmente centralizado em uma única figura política central. Considerando as disposições constitucionais em relação à organização do Estado, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
A organização do Estado inclui a Administração Pública direta e indireta.
Alternativa B:
Na autonomia estabelecida para cada ente federativo estão incluídas: autonomia política, autonomia administrativa, autonomia financeira e autonomia legislativa.
Alternativa C:
Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando seu desenvolvimento e redução das desigualdades regionais.
Alternativa D:
O Estado brasileiro é organizado em quatros esferas de poder: União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Em todas essas esferas encontram-se devidamente estabelecidas a divisão dos Poderes em: Executivo, Legislativo e Judiciário, que são independentes e harmônicos entre si.

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Questão 1475641

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