Questão 1475404

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1475404

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Alocação de Riscos

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

Em determinado contrato administrativo em que a Hemobrás figura como contratante e a Empresa WX Coleta de Resíduos figura como contratada, a matriz de riscos alocou determinados eventos de risco ambiental sob a responsabilidade da contratada. Nesta situação hipotética, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
Será vedada a celebração de termo aditivo decorrente da superveniência desses eventos alocados à contratada.
Alternativa B:
A contratada deverá demonstrar que possui, no mínimo, dois engenheiros ambientais em seu quadro de funcionários.
Alternativa C:
O contrato administrativo deve ser celebrado pelo prazo mínimo de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Alternativa D:
Na ocorrência desses eventos, a contratada terá direito de repassar os custos de recuperação ambiental ao contratante.
Alternativa E:
O contrato administrativo deve ser celebrado pelo prazo máximo de um ano, vedada a prorrogação em qualquer hipótese.

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