Questão 1475402

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1475402

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

No que tange à legislação ambiental aplicável à atividade da Hemobrás, pode-se afirmar que seu fundamento, insculpido no Art. 225 da Constituição Federal, estabelece expressamente que:

Alternativa A:
Impõe-se exclusivamente ao Poder Público a defesa do meio ambiente sustentável.
Alternativa B:
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um bem de uso comum do povo.
Alternativa C:
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um bem patrimonial do próprio Estado.
Alternativa D:
O direito ao meio ambiente é autônomo; por isso, não é instrumental para a realização de outros direitos.
Alternativa E:
Cabe à coletividade o papel de preservação do meio ambiente sustentável, sendo do Estado o papel de defesa.

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