Questão 1475191 de Direito Constitucional - Instituto Consulplan 2021

Questão

ID 1475191

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, estabeleceu direitos fundamentais, a fim de proteger e garantir que todos os cidadãos tenham os seus benefícios assegurados pelo Estado, conforme os Arts. do 5º ao 17, que tratam dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos e dos partidos políticos. Sobre os direitos e garantias fundamentais, conforme Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Somente os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República são privativos de brasileiros natos.
Alternativa B:
É uma condição de elegibilidade a idade mínima de quarenta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República.
Alternativa C:
Conceder-se-á mandado de injunção para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
Alternativa D:
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da Lei.
Alternativa E:
São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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Questão 1475191

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