Questão 1475153

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1475153

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - da Formalização dos Contratos

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

Sobre a formalização dos contratos tratados na Lei nº 13.303/ 2016, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É vedada a celebração de contrato por prazo indeterminado.
Alternativa B:
A duração dos contratos não excederá a dez anos, salvo os casos previstos em Lei.
Alternativa C:
Somente serão aceitos como garantia do contrato o seguro- -garantia e a caução em dinheiro.
Alternativa D:
As cláusulas que estabelecem as infrações e as respectivas penalidades e valores das multas somente serão exigidas em contratos decorrentes de licitações de obras ou serviços de engenharia.
Alternativa E:
A obrigação do contratado de manter, durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas no curso do procedimento licitatório, somente será exigida em contratos decorrentes de licitações de obras ou serviços de engenharia.