Questão 1475150

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1475150

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Teto de Remuneração e de Subsídios

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

Em relação às normas aplicáveis aos agentes públicos, algumas regras constitucionais aplicam-se tanto às pessoas jurídicas de direito público quanto às pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública Indireta. Nesse sentido, assinale o preceito que se aplica tanto a um servidor efetivo do Ministério da Saúde quanto a um empregado público da Hemobrás:

Alternativa A:
Garantia constitucional ao adicional de atividades insalubres, penosas ou perigosas.
Alternativa B:
Direito ao abono de permanência quando completar as condições de aposentadoria.
Alternativa C:
Vedação de receber remuneração acima do teto de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
Direito ao fundo de garantia por tempo de serviço na hipótese de desligamento involuntário.
Alternativa E:
Permissão de acumulação remunerada de dois vínculos privativos de profissional da saúde.

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