Questão 1475142

Direito do Trabalho · 2021

Questão

ID 1475142

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Terceirização no Âmbito da Administração Pública

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

Sobre a terceirização de serviços por parte da Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
É vedado à contratante direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas contratadas.
Alternativa B:
É vedado à contratante e a quaisquer de seus servidores praticar atos de ingerência na administração da contratada.
Alternativa C:
A prestação de serviços, por meio de terceirização, gera vínculo empregatício entre os empregados da contratada e a contratante, haja vista a relação de pessoalidade e subordinação direta.
Alternativa D:
Não existe previsão legal que permita à contratante considerar os trabalhadores da contratada como colaboradores eventuais, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens.
Alternativa E:
A contratante não se vincula às disposições contidas em acordos, convenções ou dissídios coletivos de trabalho que tratem de pagamento de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa contratada.