Questão 1475139

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1475139

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

A Hemobrás tem como finalidade a atribuição de explorar diretamente atividade econômica consistente na produção industrial de hemoderivados, prioritariamente para tratamento de pacientes do SUS, a partir do fracionamento de plasma obtido no Brasil. Consoante o disposto na Constituição Federal de 1988, Arts. 37 a 41, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Os funcionários da Hemobrás são remunerados, exclusivamente, por subsídio.
Alternativa B:
Aplica-se aos funcionários da Hemobrás o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Alternativa C:
Aos funcionários da Hemobrás é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do Ministério da Saúde.
Alternativa D:
A Hemobrás deve estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração de seus funcionários, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal de 1988.
Alternativa E:
A Hemobrás deve manter escola para a formação e o aperfeiçoamento de seus funcionários, constituindo-se a participação nos cursos, um dos requisitos para a promoção na carreira.

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