Questão 1475130

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1475130

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - das Sanções Administrativas

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

Suponha que a Hemobrás tenha realizado procedimento licitatório para a contratação de serviços de auditoria independente para a prestação de serviços técnicos especializados de análise de demonstrações contábeis. A licitante que se sagrou vencedora não aceitou ou não retirou o contrato para assinatura no prazo determinado. Nessa situação hipotética:

Alternativa A:
As sanções aplicáveis limitam-se à desclassificação e inabilitação do licitante.
Alternativa B:
A licitação poderá ser anulada, realizando-se, em seguida, a contração por dispensa.
Alternativa C:
Independentemente da aplicação de sanções, o vencedor decai do direito de contratar.
Alternativa D:
A licitação não poderá ser revogada, ampliando-se, então, o prazo para celebração do contrato.
Alternativa E:
Mesmo se comprovada a ocorrência de força maior, o licitante perderá o valor da garantia ofertada.

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