Questão 1475126

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1475126

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - dos Interessados

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

Conforme disposições da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, são legitimados como interessados no processo administrativo, EXCETO:

Alternativa A:
Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem no exercício do direito de representação.
Alternativa B:
Pessoas ou associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
Alternativa C:
Organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.
Alternativa D:
Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais.
Alternativa E:
Todos os maiores de dezoito anos que tenham direitos ou interesses não passíveis de serem afetados pela decisão a ser adotada.

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